Análise de mídia – Foco em Direito – 15.03.21

Crescimento da Credicitrus destaca importância do cooperativismo. Busca de um substituto para o general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde é assunto predominante nas manchetes de O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico. Ênfase das coberturas está na pressão sobre o presidente para efetuar a troca.

A Credicitrus planeja novas incorporações para viabilizar planos de expansão, revela a coluna Broadcast Agro, do Estadão. Segundo o Estadão, a última aquisição, da Credicoonai, ocorreu em novembro. A cooperativa de Franca (SP) é forte na oferta de crédito para leite e café e conta com 50 mil associados. A Credicitrus, com 150 mil cooperados, dos quais 70 mil do campo, fechou 2020 com carteira de R$ 3,88 bilhões, 26% acima de 2019, sendo R$ 1,438 bilhão, ou 37% do total, aplicado em crédito rural. Neste ano, quer voltar a crescer 26%, tanto em carteira como em captações, sublinha a coluna.

Marcos Lourenço Santin, presidente do Conselho de Administração da Sicoob Credicitrus, afirma que neste ano, quer voltar a crescer 26%, tanto em carteira como em captações. “As cooperativas crescem nas crises, pois precisam atender cooperados”, diz. “Nos preparamos para ser refúgio em um cenário instável.” Para Satin, é “inevitável” a consolidação de cooperativas de crédito no Brasil, dada a pulverização do ramo. Hoje, são 827 no País. Com a crescente demanda no mercado, do setor agropecuário inclusive, as instituições precisam ganhar escala e eficiência, o que é acelerado com incorporações. Na união de Credicitrus e Credicoonai pesou também a complementaridade de atividades atendidas entre cada uma delas (citros e cana pela primeira, leite e café pela segunda), que deve gerar negócios em períodos diferentes do ano.

A Coluna do Estadão informa, ainda, que a Credicitrus cresceu de forma expressiva no ano passado. A captação de recursos, entre depósitos à vista e aportes de longo prazo, aumentou 44% e chegou ao total de R$ 5,331 bilhões. Do R$ 1,438 bilhão emprestado ao setor agropecuário, em torno de R$ 1 bilhão foi captado das aplicações de associados em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A cooperativa também distribuiu um volume recorde de sobras (lucro) entre os seus cooperados, R$ 209 milhões, 20,6% acima do ano anterior.

A cooperativa Cocamar, de Maringá (PR) prevê faturamento de R$ 8,5 bilhões em 2021, após ter fechado o ano passado com receita 52% maior, de R$ 7,05 bilhões, mostra a mesma coluna do Estadão. Segundo o jornal, um dos motivos para o otimismo é a expectativa de bater novo recorde de recebimento de soja, de 1,85 milhão de toneladas, superando o 1,697 milhão de toneladas do ano anterior.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que todas as instituições financeiras são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado, registra também o Valor hoje. De acordo com a reportagem, por considerarem que elas integram a mesma cadeia de fornecimento, os ministros deram parcial provimento ao recurso do cliente de um banco com o qual mantinha contrato de empréstimo consignado. Sem a sua anuência, a operação foi transferida a uma empresa prestadora de serviços financeiros, por intermédio de outro banco.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai mudar as regras dos seguros de responsabilidade civil – voltados para o pagamento de indenização a terceiros, quando não há dano intencional, informa reportagem do Valor. Um dos mais conhecidos é o seguro D&O (sigla para directors and officers liability), destinado a altos executivos, mas há áreas em expansão como riscos cibernéticos e ambientais.
A proposta visa agilizar e simplificar o pagamento de indenizações e prevê produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo a utilização de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado. O objetivo é que as seguradoras elaborem contratos mais simples, objetivos e de fácil entendimento para os clientes.

O diário econômico relata também que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na noite de sexta-feira. O tema é julgado com repercussão geral, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça.

O Valor informa também que o STF, por meio de repercussão geral, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros devidos pelo atraso no pagamento de remuneração a trabalhadores. Segundo o jornal, a decisão animou os advogados tributaristas em tempos de derrotas na Corte. Eles destacam que este mesmo raciocínio se aplica a outras discussões sobre tributação de juros, que podem beneficiar, inclusive, quem obteve o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma advogada contra decisão que identificou conluio na ação ajuizada por ela contra a empresa do próprio marido. Segundo o Valor, ela teria sido simulada relação de emprego para responsabilizar subsidiariamente a Via Varejo (que reúne as lojas Ponto Frio e Casas Bahia) pelo pagamento de créditos trabalhistas. Para os ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), foi correta a decisão que anulou a sentença que deferira créditos à advogada.

O Valor informa que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás determinou a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor trabalhista mototaxista. Ela havia sido suspensa pela 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde. Ao analisar o mandado de segurança, o colegiado entendeu que a suspensão da CNH de devedor que usa o veículo para trabalhar.

Conjuntura

Predomina nas manchetes dos diários de abrangência nacional que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) busca um substituto para o general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde. Caso a troca se confirme nos próximos dias, o país terá seu quarto ministro em pouco mais de 12 meses de pandemia, destaca a Folha em sua cobertura. Edições sublinham pressão sobre o presidente para a mudança e ressaltam o nome da cardiologista Ludhmila Hajjar como possível substituta. Ela esteve em Brasília neste domingo para conversar com o presidente. O martelo não foi batido. Ela tem apoio de líderes do bloco conhecido como Centrão. Mas, segundo a coluna Monica Bergamo, da Folha, ela não vai aceitar o convite.

Em sua cobertura, O Globo traz, como contraponto, reportagem complementar na qual expõe críticas da cardiologista ao presidente Bolsonaro e à forma de condução do combate à pandemia pelo governo federal. Segundo o jornal, as críticas chegaram ao conhecimento do Planalto e enfraqueceram o nome da cardiologista. Como complemento, jornais destacam que o general desmentiu a informação de que teria pedido demissão por estar com supostos problemas de saúde.

Após a articulação de empresários do ramo de bares e restaurantes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve anunciar nesta semana a redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as carnes bovina, suína, de peixe, de aves e sobre o leite pasteurizado, traz reportagem do Valor.

O Estadão publica editorial no qual defende ação do STJ ao anular operações que sejam praticadas “á revelia da Lei”. De acordo com o jornal diversas decisões do tribunal estão relacionados ao respeito a garantias fundamentais, avalia o Estadão.

Reportagem da Folha sublinha que a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato e os votos pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no STF já fazem com que outras defesas reanalisem estratégias para que seus processos também sejam revistos nas instâncias superiores. De acordo com o jornal, caso seja mantido, o precedente deve consolidar um esvaziamento crescente na Vara Federal paranaense responsável pelos casos da operação, onde ainda estão pendentes dezenas de ações penais. Também pode provocar a anulação de antigas condenações proferidas no Paraná que estão com recursos em aberto em outras instâncias. Advogados ouvidos pela reportagem, porém, entendem que a revisão de processos ou o envio para outros Estados deve ocorrer caso a caso, sem que fique estabelecida uma ordem ampla de redistribuição da operação, destaca a Folha.

Tangencialmente, o Estadão publica reportagem segundo a qual mais de mil promotores de Justiça e procuradores da República lançaram manifesto em apoio à Operação Lava Jato e contra o que classificaram como “impropérios retóricos” ditos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, sobre a atuação da força-tarefa. Até ontem, o manifesto reunia 1.261 assinaturas. Segundo a reportagem, a mobilização foi organizada por um grupo de promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, inconformados com o “desmantelamento de operações a partir de teses de defesa que apontam supostos vícios procedimentais”.

De acordo com o diário paulista, o texto diz que, nos últimos 20 anos, “diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores”, e agora o “mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava Jato”.

Após relevante repercussão na web, migra para o noticiário impresso que o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar.
Coberturas destacam que o deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara dos Deputados, segundo a decisão do ministro. Moraes, no entanto, o proibiu de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Jornais do dia destacam que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro realizaram atos públicos ontem para cobrar governadores que têm determinado medidas mais duras de isolamento social por causa do aumento de casos de Covid-19, criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defender o porte de armas e pedir intervenção militar. De acordo com o noticiário, foram registradas manifestações em ao menos oito capitais – São Paulo, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre, Campo Grande, Vitória e Belém. Bolsonaro publicou vídeo de um dos atos em suas redes sociais.

O portal UOL informa em frente distinta que quatro funcionários que trabalharam para Jair Bolsonaro (sem partido) em seu gabinete na Câmara dos Deputados retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de R$ 551 mil. De acordo com a reportagem, o UOL identificou os saques ao verificar documentos e quebras de sigilos bancário e fiscal da investigação do escândalo da rachadinha. Os dados financeiros abrangem 12 anos, de 2007 a 2018, período em que esses assessores foram nomeados tanto para o gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quanto para o de Jair. Dessa forma, é possível saber como movimentaram o contracheque da Câmara dos Deputados, ressalta o portal.

Reportagem do Valor mostra que em meio a um ambiente cada vez mais turbulento no Brasil, gestores de recursos têm decidido reduzir – ou até zerar – a exposição ao mercado local. Para esses profissionais, mesmo oportunidades de entrar em ativos considerados baratos ou com grande prêmio acabam sendo vistas com desconfiança dado o cenário de riscos crescentes e falta de previsibilidade.
No momento, a ideia é ficar “mais leve” por aqui e aumentar, de forma consistente, a posição no exterior, onde muitos países têm convivido com uma perspectiva mais favorável de recuperação econômica. Nem mesmo a aprovação da PEC Emergencial serviu para reverter o clima de cautela, dada a desidratação das propostas e os inúmeros problemas que o Brasil ainda enfrenta.

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