Análise de mídia – Foco no Judiciário – 24.01.20

Decisão do ministro Luiz Fux de suspender “sine die” a implantação do juiz de garantias segue com forte repercussão no noticiário. Tema espraia-se pelos espaços editoriais e opinativos, inclusive entre leitores. Tom é de aprofundamento da divisão do colégio do STF. Nas manchetes do dia predomina a intenção do presidente Jair Bolsonaro de recriar o Ministério da Segurança Pública a fim de diminuir o espaço do ministro Sérgio Moro. O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo elevam o assunto aos topos de suas capas. O Valor Econômico tem como manchete declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para quem o nível de preocupação com o meio ambiente afeta o fluxo financeiro.

Noticiário avalia que a decisão do ministro Luiz Fux de suspender, por tempo indeterminado, a implementação da figura do juiz das garantias, prevista na lei anticrime, expôs ainda mais a divisão entre os membros da Corte. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o despacho do colega gera insegurança jurídica e “desgasta barbaramente” a imagem do Supremo.

Favoráveis à criação do juiz de garantias, o Estadão e a Folha publicam editoriais sobre o tema. Para a Folha, a decisão “causa perplexidade”. “O ato de Fux, ademais, como ocorre com frequência no Supremo, interfere de forma flagrante nos domínios dos outros Poderes da República”, argumenta o Estadão. Ambos editoriais pedem que o caso seja julgado logo em plenário, e lembram de outras liminares concedidas por Fux, que levaram tempo para ser apreciadas, como o caso do auxílio-moradia para magistrados, que concedida em 2014, só foi ser analisada em plenário em 2018. Em reportagem complementar, o jornal noticia que integrantes do STF se movimentam para que a decisão liminar do ministro Luiz Fux seja apreciada pelo plenário em breve.

Em tom veemente, editorial do Estadão afirma que “poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário”.

O pedido de recriação do Ministério da Segurança Pública foi articulado com o presidente Jair Bolsonaro antes de sua reunião com secretários estaduais da área, ocorrida na quarta-feira. Assunto predomina nas manchetes do dia. Coberturas têm como ponto central a tentativa de esvaziamento de poder do ministro Sérgio Moro. A popularidade de Moro, que poderia credenciá-lo a disputar a Presidência da República em 2022 estaria por traz do movimento, ressaltam as reportagens. Segundo a Folha, o pedido “reacendeu o processo de fritura do ministro”. Ainda de acordo com os jornais, o colegiado que reúne os secretários – o Conselho Nacional de Segurança Pública – tinha reunião marcada para as 9h da quarta, em Brasília, mas a recriação da pasta oriunda do governo Michel Temer (MDB) não constava da pauta.

Segundo o Valor Econômico, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro afirmaram que ele está irritado com as declarações feitas por Moro com críticas à criação da figura do juiz das garantias. Moro não se manifestou sobre o assunto, mas aliados do ministro, para usar uma metáfora cara ao presidente, falam até em “separação” caso a desidratação da pasta seja levada adiante.

A defesa do jornalista Glenn Greenwald pediu ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, a rejeição da denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Spoofing. Segundo reportagens em diversos diários, em documento enviado ao juiz, os advogados de Glenn argumentaram que não houve conduta criminosa por parte do jornalista e que a acusação violou uma ordem do STF de que ele não poderia ser investigado.

Noite
Críticas do ministro Marco Aurélio de Mello ao ministro Luiz Fux sobre a suspensão da criação do juiz de garantias foi um dos destaques do noticiário noturno.
___
Serviço exclusivo da Avocar Comunicação para os seus clientes.
Contato: (11) 9 9775-2033

Menu