Análise de mídia – Foco no Judiciário – 09.03.21

Declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que congelamento de salários de servidores permitirá nova rodada do auxílio emergencial tem amplo destaque na web. Irregularidades em reajustes promovidos por Estados também ganha espaço. As manchetes de Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo destacam decisão do ministro Edson Fachin que anulou condenações ao ex-presidente Lula proferidas pela Justiça Federal em Curitiba. O Valor Econômico ressalta reflexo no mercado.

Repercute na web informação segundo a qual a economia de R$ 150 bilhões para União, Estados e municípios com o congelamento dos salários e gastos de pessoal desde o ano passado até dezembro de 2021, é responsável por garantir a retomada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já passou pelo Senado e que tramita na Câmara. A avaliação é do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em nota técnica, o Ministério da Economia diz que Estados e municípios encerraram o ano de 2020 com cerca de R$ 83 bilhões em caixa, o dobro em relação ao ano anterior e o maior valor da série histórica.

Tangencialmente, o portal do Estadão noticia que o Ministério da Economia mapeou que 54 municípios, 6 Estados e o Distrito Federal autorizaram algum tipo de reajuste, bônus ou gratificação a seus servidores ou à cúpula do Executivo e Legislativo , mesmo estando impedidos pela lei que garantiu o socorro federal no ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus .

Ao todo, segundo o ministério, são 99 possíveis violações praticadas por governadores, prefeitos e assembleias, incluindo nomeações para novos cargos, que também contrariam as vedações incluídas na lei complementar 173. Em alguns municípios e Estados, há mais de uma violação.

De acordo com a reportagem, entre os exemplos, os técnicos citam a cidade de São Paulo, que aprovou, em dezembro de 2020, lei que elevou a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 2022.

Servidores da Receita Federal de todo o País cruzarão os braços hoje e amanhã em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, informa reportagem do Estadão. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a previsão é de grande adesão ao “apagão”, incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.

Segundo a reportagem, a paralisação dos próximos dois dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, em um momento em que está aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda.

O ministro Edson Fachin determinou nesta segunda-feira a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. Informação tem amplo destaque no noticiário e predomina nas manchetes dos diários de abrangência nacional.

De acordo com as coberturas, o ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito, e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

Como contraponto, informam as edições, a Procuradoria-Geral da República decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores de Augusto Aras.

A nota de abertura da coluna Painel, da Folha, destaca avaliações de juristas segundo as quais a decisão de do ministro Edson Fachin, se mantida, praticamente garante a chance de Lula poder disputar a eleição de 2022. Advogados e magistrados apontam duas razões: a chance de prescrição de quase todos os crimes dos quais ele é acusado e o tempo que levaria para eventual nova condenação em segunda instância, ressalta a coluna.

Jornais destacam, ainda, que do ponto de vista político, a avaliação é que o despacho acirra o debate público e reforça a polarização do PT com o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as abordagens, ministros acreditam que, se o plenário mantiver o entendimento de Fachin, o mais provável é que Lula esteja com os direitos políticos em dia em 2022 porque não haveria tempo hábil para condená-lo em duas instâncias até o pleito.

Em sua coluna na Folha, Mônica Bergamo abre espaço para opinião do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, para quem a decisão do ministro Edson Fachin “não anula as provas que Moro obteve de forma ilícita, como o grampo telefônico na ex-presidente Dilma Rousseff e em escritórios de advocacia. E permite que Moro, além de escapar [de uma punição] quanto aos vícios da Lava Jato, ainda pode usar isso politicamente, como uma pessoa que tentou combater a corrupção e não conseguiu”.

Análise do Estadão enfatiza que ao anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o ministro Edson Fachin agiu para reduzir danos, tentou preservar as investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás e tirou o foco do ex-juiz Sérgio Moro, alvo de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro.

O colunista da Folha Helio Schwartsman expõe linha análoga e avalia que ao anular processos contra o ex-presidente, o ministro Edson Fachin tenta salvar o que for possível da Lava Jato. Se a decisão de Fachin se mantiver, ressalta o colunista, não há mais razão para o Supremo julgar a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro em relação a Lula. Evita-se assim a possibilidade da anulação de várias condenações de vários réus.

Como contraponto, o Estadão expõe opiniões de juristas que veem a decisão com potencial para abrir precedente para que outros investigados ou mesmo réus da operação façam o mesmo questionamento e também consigam anular decisões ou postergá-las. O entendimento é de especialistas em Direito Penal ouvidos pelo jornal.

O Estadão também destaca que o titular da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, que já anulou provas da Operação Lava Jato, pode herdar os processos envolvendo o ex-presidente. Ele é um dos quatro magistrados que podem ser sorteados para conduzir as ações que resultaram na condenação de Lula.

Em editorial, a Folha destaca a necessidade de que a decisão seja examinada pelo plenário do STF como forma de manter o equilíbrio jurídico e a “credibilidade do tribunal”.

Coberturas também destacam opinião do presidente Jair Bolsonaro, para quem “o ministro Edson Fachin é ligado ao PT”. O presidente também falou em “bandalheira” dos governos petistas e afirmou que os brasileiros não querem a volta do ex-presidente ao poder.

De acordo com analistas as declarações vão ao encontro da polarização política com a esquerda defendida pelos assessores do presidente. A possibilidade da candidatura de Lula, segundo algumas avaliações, também “embaralha” o cenário político para 2022 e pode dividir ainda mais a oposição.

Em sua manchete, o Valor destaca a reação do mercado à decisão sobre o ex-presidente. Com a eventual candidatura do petista em 2022 no horizonte, o dólar fechou em alta de 1,7%, a R$ 5,7788, e o Ibovespa caiu 3,98%, encerrando o pregão aos 110.612 pontos. A desvalorização foi quase generalizada entre as ações que compõem o índice. Para analistas, a volta de Lula à disputa eleitoral aumenta as preocupações com o risco de polarização política e dificulta a consolidação de uma “terceira via” para 2022.

Noite
Decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações ao ex-presidente Lula foi destaque no noticiário noturno.

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